Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) — conhecida como LGPD —, o Durma em 7 Noites se compromete a tratar os dados pessoais dos seus clientes com transparência, segurança e respeito.
O que é a LGPD?
A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Ela garante aos cidadãos brasileiros direitos sobre como suas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas por empresas e serviços digitais.
Como tratamos seus dados
Coletamos apenas os dados necessários para processar sua compra e entregar o produto digital. Isso inclui nome, e-mail e dados de pagamento (processados pela Kiwify). Não utilizamos seus dados para fins que vão além da relação comercial estabelecida no momento da compra.
Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato — para processar sua compra e entregar o produto
- Cumprimento de obrigação legal — para atender requisitos fiscais e legais aplicáveis
- Legítimo interesse — para oferecer suporte ao cliente e melhorar nossos produtos
Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia das informações que temos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Pedir a eliminação dos seus dados, quando não houver obrigação legal de retenção.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail contato.protocolosono@gmail.com com o assunto "Dados Pessoais – LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na lei.
Retenção dos dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e respeitar os prazos legais aplicáveis à legislação tributária e comercial brasileira. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida. Nosso parceiro de pagamento (Kiwify) opera com certificação SSL e padrões de segurança reconhecidos pelo mercado.
Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à LGPD e ao tratamento dos seus dados pessoais, o canal de contato é:
- E-mail: contato.protocolosono@gmail.com
- Assunto sugerido: "Dados Pessoais – LGPD"